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A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
No mundo dos negócios e das relações comerciais, um contrato bem elaborado é essencial para garantir segurança e evitar problemas...
Advocacia Dias Polini
21 de mar.2 min de leitura
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DOAÇÃO PARA UM DOS HERDEIROS SEM CARACTERIZAR ADIANTAMENTO DE HERANÇA.
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade,...
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18 de fev.1 min de leitura
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STJ Reafirma a Responsabilidade do Adquirente de Imóvel por Dívidas Condominiais: O Impacto para Administradores de Condomínios e Compradores
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. DÉBITOS...
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11 de fev.3 min de leitura
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Você sabia que existe uma lei que isenta pessoas com doenças graves do pagamento de Imposto de Renda? Pessoas diagnosticadas com doenças...
Advocacia Dias Polini
3 de fev.1 min de leitura
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STJ decidiu que que é possível a alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido e da causa de pedir.
A alteração do polo passivo quando mantido o pedido e a causa de pedir não viola o art. 329 do CPC. Pelo contrário, além de homenagear os...
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30 de set. de 20241 min de leitura
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Vazamento de dados por sites de vendas pode acarretar danos morais
A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...
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27 de fev. de 20232 min de leitura
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Empresa não precisa fornecer dados de funcionários a sindicato sem autorização, entendeu o TRT-15
De acordo com o artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá...
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15 de fev. de 20231 min de leitura
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O QUE É A ESG E COMO ELA VEM TRANSFORMANDO EMPRESAS
A sigla ESG deriva das palavras inglesas Environmental (ambiental), Social (social) e Governance (governança), e a cada dia mais vem...
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5 de dez. de 20222 min de leitura
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MEUS DADOS VAZARAM, E AGORA?
A Autoridade Nacional de Proteção de dados traz algumas considerações importantes para as pessoas que tem os seus dados vazados. Em...
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24 de nov. de 20221 min de leitura
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ANPD SE TORNA AUTARQUIA E JÁ É LEI
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a ser uma “autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e...
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27 de out. de 20223 min de leitura
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Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber...
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20 de out. de 20221 min de leitura
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) SE APLICA ÀS PEQUENAS EMPRESAS?
A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...
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28 de set. de 20222 min de leitura
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PROCON notifica empresas por utilizar embalagens similares para produtos de qualidade inferior.
Com a alta dos bens de consumo, especialmente dos alimentos, algumas empresas criaram alternativas para reduzir o preço de custo de seus...
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23 de set. de 20221 min de leitura
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In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de...
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12 de set. de 20224 min de leitura
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Tribunal de Justiça de São Paulo condena operadora de serviço telefônico a indenizar usuário
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil....
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8 de set. de 20221 min de leitura
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AS EMPRESAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 foi sancionada de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas...
Advocacia Dias Polini
8 de set. de 20223 min de leitura
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STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, ou seja, neste caso a decisão do STJ vincula os demais tribunais e Juízes, foi firmada a...
Advocacia Dias Polini
30 de ago. de 20222 min de leitura
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TJMS e a decisão de cobrar honorários contratuais de devedores de condomínio
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconhece a possibilidade de cobrança de honorários contratuais dos devedores de condomínios O...
Advocacia Dias Polini
30 de ago. de 20221 min de leitura
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