Advocacia Dias Polini
Vazamento de dados por sites de vendas pode acarretar danos morais
A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...
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- 15 de fev. de 2023
- 1 min
Empresa não precisa fornecer dados de funcionários a sindicato sem autorização, entendeu o TRT-15
De acordo com o artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá...
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Advocacia Dias Polini
- 5 de dez. de 2022
- 2 min
O QUE É A ESG E COMO ELA VEM TRANSFORMANDO EMPRESAS
A sigla ESG deriva das palavras inglesas Environmental (ambiental), Social (social) e Governance (governança), e a cada dia mais vem...
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- 24 de nov. de 2022
- 1 min
MEUS DADOS VAZARAM, E AGORA?
A Autoridade Nacional de Proteção de dados traz algumas considerações importantes para as pessoas que tem os seus dados vazados. Em...
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- 27 de out. de 2022
- 3 min
ANPD SE TORNA AUTARQUIA E JÁ É LEI
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a ser uma “autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e...
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- 20 de out. de 2022
- 1 min
Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber...
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- 28 de set. de 2022
- 2 min
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) SE APLICA ÀS PEQUENAS EMPRESAS?
A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...
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- 23 de set. de 2022
- 1 min
PROCON notifica empresas por utilizar embalagens similares para produtos de qualidade inferior.
Com a alta dos bens de consumo, especialmente dos alimentos, algumas empresas criaram alternativas para reduzir o preço de custo de seus...
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- 12 de set. de 2022
- 4 min
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de...
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- 8 de set. de 2022
- 1 min
Tribunal de Justiça de São Paulo condena operadora de serviço telefônico a indenizar usuário
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil....
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- 8 de set. de 2022
- 3 min
AS EMPRESAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 foi sancionada de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas...
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- 30 de ago. de 2022
- 2 min
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, ou seja, neste caso a decisão do STJ vincula os demais tribunais e Juízes, foi firmada a...
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- 30 de ago. de 2022
- 1 min
TJMS e a decisão de cobrar honorários contratuais de devedores de condomínio
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconhece a possibilidade de cobrança de honorários contratuais dos devedores de condomínios O...
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