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Advocacia Dias Polini
30 de set. de 20241 min de leitura
STJ decidiu que que é possível a alteração do polo passivo da demanda após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido e da causa de pedir.
A alteração do polo passivo quando mantido o pedido e a causa de pedir não viola o art. 329 do CPC. Pelo contrário, além de homenagear os...
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27 de fev. de 20232 min de leitura
Vazamento de dados por sites de vendas pode acarretar danos morais
A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...
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Advocacia Dias Polini
15 de fev. de 20231 min de leitura
Empresa não precisa fornecer dados de funcionários a sindicato sem autorização, entendeu o TRT-15
De acordo com o artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá...
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Advocacia Dias Polini
5 de dez. de 20222 min de leitura
O QUE É A ESG E COMO ELA VEM TRANSFORMANDO EMPRESAS
A sigla ESG deriva das palavras inglesas Environmental (ambiental), Social (social) e Governance (governança), e a cada dia mais vem...
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24 de nov. de 20221 min de leitura
MEUS DADOS VAZARAM, E AGORA?
A Autoridade Nacional de Proteção de dados traz algumas considerações importantes para as pessoas que tem os seus dados vazados. Em...
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27 de out. de 20223 min de leitura
ANPD SE TORNA AUTARQUIA E JÁ É LEI
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a ser uma “autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e...
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Advocacia Dias Polini
20 de out. de 20221 min de leitura
Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber...
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Advocacia Dias Polini
28 de set. de 20222 min de leitura
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) SE APLICA ÀS PEQUENAS EMPRESAS?
A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...
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Advocacia Dias Polini
23 de set. de 20221 min de leitura
PROCON notifica empresas por utilizar embalagens similares para produtos de qualidade inferior.
Com a alta dos bens de consumo, especialmente dos alimentos, algumas empresas criaram alternativas para reduzir o preço de custo de seus...
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Advocacia Dias Polini
12 de set. de 20224 min de leitura
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de...
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8 de set. de 20221 min de leitura
Tribunal de Justiça de São Paulo condena operadora de serviço telefônico a indenizar usuário
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil....
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8 de set. de 20223 min de leitura
AS EMPRESAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 foi sancionada de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas...
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30 de ago. de 20222 min de leitura
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, ou seja, neste caso a decisão do STJ vincula os demais tribunais e Juízes, foi firmada a...
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Advocacia Dias Polini
30 de ago. de 20221 min de leitura
TJMS e a decisão de cobrar honorários contratuais de devedores de condomínio
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconhece a possibilidade de cobrança de honorários contratuais dos devedores de condomínios O...
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