RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. DÉBITOS...

Você sabia que existe uma lei que isenta pessoas com doenças graves do pagamento de Imposto de Renda? Pessoas diagnosticadas com doenças...

A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...

A sigla ESG deriva das palavras inglesas Environmental (ambiental), Social (social) e Governance (governança), e a cada dia mais vem...

A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 foi sancionada de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas...

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, ou seja, neste caso a decisão do STJ vincula os demais tribunais e Juízes, foi firmada a...