POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A presente política de privacidade tem por finalidade informar a você usuário do Sítio Eletrônico do Escritório Advocacia Dias Polini, ou dos serviços eletrônicos por ele disponibilizados, desenvolvidos e providos por Dias Polini Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 40.030.197/0001-26, com sede na Av. Dr. Eloy Chaves nº 956, Sala 316, Edifício Terrace Business Center, Centro, CEP 79602-002, Três Lagoas – MS, sobre quais dos seus dados pessoais são coletados, como são tratados, em que situações são compartilhados e quando são excluídos. Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Advocacia Dias Polini no site ou fora dele, por meio de conteúdos escritos, impressos, digitais e ou eletrônicos, além dos demais serviços ofertados, sejam físicos ou digitais.
Essa política de privacidade de tempos em tempos poderá ser revisada e atualizada de acordo com novas atualizações legislativas. Referidas atualizações serão efetivadas após a devida publicação no site. Dessa forma, entenda ser de sua inteira responsabilidade consultar esta política de privacidade de tempos em tempos a fim de verificar se concorda ou não com suas eventuais atualizações. Em contrapartida, caso não aceite as atualizações da política, o seu uso ou acesso à plataforma serão suspensos. A Advocacia Dias Polini se esforçará para notificar seus usuários sempre que essa política for atualizada, contudo, o uso continuado do site após a publicação da versão atualizada da política, com ou sem notificação, constitui a sua aceitação.
Ao acessar o Site, você deverá ler detidamente o conteúdo desta Política. Se estiver de acordo com as condições apresentadas nesta Política e quiser utilizar o Site, precisará manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção da caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio do nosso Canal de Comunicação indicado no item 08 desta Política. Ao revogar o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao Site. De todo modo, assim que a Advocacia Dias Polini receber sua solicitação, seus Dados serão excluídos, exceto nos casos em que o armazenamento dos Dados decorra de obrigação legal.
1 - DADOS COLETADOS
A Advocacia Dias Polini coleta dados voluntariamente e involuntariamente. Os dados coletados voluntariamente são aqueles que você insere no site ou compartilha com a Advocacia Dias Polini por quaisquer outros meios, mas não se limitando a e-mail, telefone, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais ou sites e softwares operados por terceiros, tais como:
• Nome Completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número do RG
• Endereço;
• Número de telefone;
• Data de nascimento;
A Advocacia Dias Polini também coleta alguns Dados involuntariamente. Os Dados involuntários são todos aqueles coletados automaticamente quando você acessa e utiliza o Site ou demais plataformas digitais oferecidas pela referida empresa, quais sejam:
• Características do dispositivo de acesso;
• Dados do navegador utilizado para o acesso;
• Protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo);
• Identificação das páginas acessadas durante e após o uso do Site;
• Termos buscados pelo Usuário durante o uso do Site;
2- UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS
Os Dados que coletamos dos Usuários – voluntários ou involuntários – são arquivados em nossa base de dados e em base de dados de terceiros e tratados para:
• Apresentar o Site e seus conteúdos ao Usuário;
• Comunicar-se com Usuário e responder suas comunicações;
• Verificar a identidade do Usuário;
• Fornecer informações ou serviços que o Usuário solicitou à Advocacia Dias Polini
• Prestar os serviços advocatícios pela Advocacia Dias Polini;
• Notificar o Usuário sobre atualizações no Site, ou em quaisquer serviços oferecidos pela Advocacia Dias Polini;
• Permitir a comunicação entre o Usuário e a Advocacia Dias Polini, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais e por aplicativos de mensagens instantâneas e qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do Usuário.
3 -COOKIES
Para a realização de determinadas atividades, a Advocacia Dias Polini poderá requerer a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.
A Advocacia Dias Polini poderá usar os cookies ou tecnologias semelhantes para todos os fins previstos no item 2 desta Política, principalmente para a personalização de conteúdo, anúncios e preferências de configuração da conta criada por você para utilizar o Site.
Você pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou gerenciar o seu uso, bloqueando cookies de todos os sites ou de sites específicos. É possível que o funcionamento do Site e parte ou a totalidade dos Serviços ofertados pela Advocacia Dias Polini sejam prejudicados por tal bloqueio. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais como configurar o uso de cookies.
4 -ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações dos Usuários serão armazenadas pela Advocacia Dias Polini em servidores próprios ou por ela contratados, localizados no Brasil. A Advocacia Dias Polini tomará as medidas e esforços razoáveis para que a transferência dos Dados seja segura e garanta um nível adequado de proteção aos Dados.
Esta política representa o esforço da Advocacia Dias Polini para resguardar os dados dos usuários do site. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não obtenham sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas (“Incidente de Segurança”). Caso ocorra qualquer Incidente de Segurança com os seus dados, a Advocacia Dias Polini adotará todas as medidas exigidas legalmente para sua proteção e informando-o, assim que possível, sobre o ocorrido.
5 -EXCLUSÃO DOS DADOS
A Advocacia Dia Polini poderá excluir seus Dados quando: (I) a finalidade para a qual o Dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os Dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (II) quando houver a revogação do consentimento dado por você para tratamento dos Dados; ou (III) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
Você poderá solicitar a exclusão dos seus Dados por meio de contato com a Advocacia Dias Polini pelo Canal de Comunicação indicado nesta Política, a qual empreenderá os seus melhores esforços para atender ao pedido. Você compreende que a exclusão dos seus Dados poderá impossibilitar o acesso ao Site e a disponibilização dos Serviços, sem que qualquer indenização lhe seja devida em razão disso. A advocacia Dias Polini reserva para si o direito de manter armazenados todos os Dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
6 -DIREITOS DO USUÁRIO
• A confirmação da existência de tratamento de seus Dados e o acesso aos seus Dados coletados por meio do Site;
• A correção de seus Dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• A portabilidade de seus Dados, para si ou para terceiro;
• A eliminação dos Dados tratados com o seu consentimento, desde que não incida hipótese legal de permissão para conservá-los;
• Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Advocacia Dias Polini compartilhou seus Dados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento ao tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa. Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio do Canal de Comunicação indicado no item 8 desta Política. A Advocacia Dias Polini empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.
7 -LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis Brasileiras, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8 -CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus Dados pela Advocacia Dias Polini entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação: gestao@advocaciadiaspolini.com.br
O nosso encarregado pelo tratamento dos Dados pessoais é Maria Antônia Dias Polini, que poderá ser contatada pelo e-mail acima indicado.