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Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade,...

Você sabia que existe uma lei que isenta pessoas com doenças graves do pagamento de Imposto de Renda? Pessoas diagnosticadas com doenças...

A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...