No mundo dos negócios e das relações comerciais, um contrato bem elaborado é essencial para garantir segurança e evitar problemas...

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade,...

Você sabia que existe uma lei que isenta pessoas com doenças graves do pagamento de Imposto de Renda? Pessoas diagnosticadas com doenças...

A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda...

De acordo com o artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá...

A Autoridade Nacional de Proteção de dados traz algumas considerações importantes para as pessoas que tem os seus dados vazados. Em...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a ser uma “autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e...

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber...

A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...

Com a alta dos bens de consumo, especialmente dos alimentos, algumas empresas criaram alternativas para reduzir o preço de custo de seus...

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de...

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil....

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconhece a possibilidade de cobrança de honorários contratuais dos devedores de condomínios O...