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  • Foto do escritorAdvocacia Dias Polini

Vazamento de dados por sites de vendas pode acarretar danos morais

A comercialização de dados pessoais sempre foi prática ilícita, mas a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para reforçar que toda empresa deve garantir a proteção dos dados dos seus consumidores, a fim de evitar episódios que envolvam vazamentos de dados, algo que traz consequências muito negativas para a imagem e consequentemente para as finanças do negócio.


Vale lembrar que grandes empresas já tiveram milhares de dados vazados e sofreram sanções por isso, como se deu com a Netshoes, uma das gigantes do comércio eletrônico do Brasil, que possibilitou a exposição de dados de 2 milhões de clientes do e-commerce, como nome, CPF, e-mail e compras efetuadas pelos usuários da plataforma. Na época, o Ministério Público classificou o episódio como “um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil” e multou a empresa em 500 mil reais.


Engana-se ao pensar, porém, que as sanções só ocorrem em casos de grande expressão e volume de dados vazados, já que, recentemente, a 15ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Timóteo/MG e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em 2.000 reais por danos morais, isso porque, após ter sua compra cancelada, acessou sua conta do site e constatou que estavam utilizando o seu CPF em anúncios de vendas.


Diante disso, a relatora do recurso em questão concluiu que o consumidor, pautado na boa-fé, confiou na idoneidade do vendedor com quem estava negociando por intermédio do site e nas informações e orientações fornecidas, que o levaram a fornecer seus dados pessoais. Portanto, fundamentou que "Inegável é o vício da qualidade do serviço prestado pelo site, o qual controla o cadastro de seus anunciantes e as políticas de utilização de seus serviços, e a quem caberia tornar os cadastros mais criteriosos, com o fito de evitar problemas entre compradores e vendedores".


Por: Giuliana Di Felippo



Fontes:


https://www.migalhas.com.br/quentes/381901/site-de-vendas-indenizara-consumidor-por-vazamento-de-dados


https://www.aser.com.br/7-casos-de-vazamento-de-dados-em-empresas-de-varejo/

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