No mundo dos negócios e das relações comerciais, um contrato bem elaborado é essencial para garantir segurança e evitar problemas...

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade,...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. DÉBITOS...

A Autoridade Nacional de Proteção de dados traz algumas considerações importantes para as pessoas que tem os seus dados vazados. Em...

A resposta é sim. As pequenas empresas também devem se adequar à LGPD. A razão é bem simples, a lei e clara em dizer que toda pessoa...

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de...

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Direito do Consumidor. Responsabilidade civil....

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 foi sancionada de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas suas...