DOAÇÃO PARA UM DOS HERDEIROS SEM CARACTERIZAR ADIANTAMENTO DE HERANÇA.

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade, ou seja, no ato da doação, e não no momento do falecimento do doador.

Os herdeiros necessários de uma pessoa conforme o código civil, sãos os filhos, o cônjuge e os pais .

A lei dispõe que quando uma pessoa tem herdeiros necessários ela pode dispor livremente de 50% de seu patrimônio.

A doação inoficiosa ocorre quando o doador ultrapassa esse limite, afetando os direitos dos herdeiros necessários.  Conforme a decisão  do STJ, para que uma doação seja considerada inoficiosa, é preciso analisar o valor do patrimônio do doador no momento da doação

Para transferir patrimônio para herdeiros de forma correta e importante um bom planejamento sucessório a fim de evitar discussões e nulidades futuras.  Busque sempre o auxílio de um advogado de sua confiança.