Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que uma doação inoficiosa deve ser verificada no momento da liberalidade, ou seja, no ato da doação, e não no momento do falecimento do doador.
Os herdeiros necessários de uma pessoa conforme o código civil, sãos os filhos, o cônjuge e os pais .
A lei dispõe que quando uma pessoa tem herdeiros necessários ela pode dispor livremente de 50% de seu patrimônio.
A doação inoficiosa ocorre quando o doador ultrapassa esse limite, afetando os direitos dos herdeiros necessários. Conforme a decisão do STJ, para que uma doação seja considerada inoficiosa, é preciso analisar o valor do patrimônio do doador no momento da doação
Para transferir patrimônio para herdeiros de forma correta e importante um bom planejamento sucessório a fim de evitar discussões e nulidades futuras. Busque sempre o auxílio de um advogado de sua confiança.
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